Novas regras para imigrar para Portugal visam regulamentar a imigração como uma forma de mais dignidade, acolher e integrar os imigrantes para fortalecer o tecido social e econômico do país europeu.
Recentemente, mais especificamente no dia 3 de junho, o governo português com a aprovação do Conselho de Ministros, comunicou sobre as novas regras para imigrar para Portugal no chamado “Plano de Ação para as Migrações”.
Essas novas regras para imigrar para Portugal são compostas ao todo por 41 determinações em quatro segmentos principais:
– Imigração regulada;
– Atração de talento estrangeiro;
– Integração humana;
– Reorganização institucional.
Nesse sentido, essas medidas terão muitas consequências tanto nos processos de nacionalidade portuguesa que já estão tramitando, quanto naqueles que serão aplicados futuramente.
Isso acontece porque as novas regras para imigrar para Portugal envolvem inúmeros aspectos como, por exemplo, o controle das entradas, adoção de medidas que garantam maior agilidade nos processos de imigração, correção nos processos de entrada, além da inclusão dos imigrantes de maneira mais segura.
Saiba mais sobre os principais tópicos das novas regras para imigrar para Portugal que tem dado o que falar
– Término das manifestações de interesse
Anteriormente, quando a pessoa conseguia um emprego era possível ficar em situação regular devido, justamente, ao fato de contar com um contrato de trabalho, entretanto essa manifestação de interesse já teve seu fim decretado.
Ou seja, agora, com as novas regras para imigrar para Portugal, você não poderá mais entrar em solo lusitano sem um visto de trabalho específico, apenas expressando sua vontade de trabalhar no local, para só depois fazer a regularização adquirindo-o caso realmente consiga uma colocação profissional. Da mesma forma, não será possível alterar a modalidade de visto enquanto estiver no país europeu. Portanto, com essas alterações, os vistos específicos devem ser adquiridos enquanto você estiver no Brasil.
Por outro lado, se você já estiver entre as 400 mil pessoas com manifestações ainda pendentes, o governo português dará continuidade no processo como antigamente.
– Aumento na idade mínima daqueles que se enquadram no grupo prioritário do reagrupamento familiar
Se antes a idade exigida para que os menores pudessem se enquadrar no reagrupamento familiar era de 5 e 15 anos, atualmente ela foi ampliada para 18 anos.
– Atração e integração de profissionais qualificados
As novas regras para imigrar para Portugal continuarão beneficiando os profissionais altamente qualificados, isto é, estrangeiros que são especialistas em áreas cujas quais Portugal possui carência e sofre com a dificuldade de encontrar experts.
Além da criação de novos setores nos consulados visando a agilidade nos vistos dessas pessoas em específico, as empresas devem assegurar ou verificar a existência das condições de integração profissional, habitacional e econômica, para que essa adaptação seja mais rápida e segura para ambas as partes.
– Instituições de Ensino Superior portuguesas fornecerão mais incentivo aos estudantes estrangeiros para melhorar a adaptação e reter talentos
Nos diferentes ciclos do ensino superior feitos por alunos da CPLP, a ideia é oferecer mais bolsas de estudos. Além disso, as universidades serão estimuladas para captar e integrar estrangeiros.
– Melhorar as condições de acolhimento dos imigrantes
A ideia é promover um acolhimento mais humanizado, a integração, desenvolver competências sociais facilitadoras, promover a igualdade e a intervenção em matéria de violência, ampliar a capacidade de instituições assistenciais.
Aqui o foco especial será para os acordos de cooperação com ONGs, os centros para requerentes de asilo e refugiados, as unidades residenciais especializadas, os menores estrangeiros não acompanhados, pessoas com deficiência e trabalhadores imigrantes.
– Vigilância maior para combater a ilegalidade
Um trabalho conjunto da Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana ao lado de órgãos como a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a AIMA, e o Instituto da Segurança Social (ISS) serão os grandes responsáveis por fiscalizar abusos no que se refere aos direitos dos imigrantes.
As novas regras para imigrar para Portugal pretendem atuar de maneira mais severa nos abusos que envolvem permanência ilegal, tais como o tráfico de pessoas, a exploração do trabalho e a violação dos direitos humanos.
– Amparar os imigrantes que necessitam de atendimentos no Sistema de Saúde
Promover e gerenciar o acesso dos imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aos cuidados de saúde, fornecer informações sobre os seus direitos e deveres, além de realizar ações de conscientização e informação para os profissionais de saúde.
Para isso, entre as medidas que serão adotadas estão: programas de rastreio básicos logo que entrar em Portugal, melhorias na linha do SNS 24 para grávidas e informações mais acessíveis.
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Entretanto, as novas regras para imigrar para Portugal ainda não são tão claras ou então não foram estabelecidas em alguns aspectos
Há algumas reformas que o governo português já anunciou, mas que entretanto ainda precisam ser melhor analisadas para que não haja dúvidas e que, portanto, ainda não tiveram definição em suas regras.
São eles:
– Extensão administrativa de um ano dos vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que terminam em junho;
– Criação de uma página específica, dentro do portal on-line da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), específico para os membros CPLP tramitarem suas ações;
– Emissão dos vistos para cidadãos nacionais de países da CPLP;
– Implementação de um novo visto, que ganhou o nome popular de “Espaço Schengen”, no qual os titulares de autorização de residência CPLP possam ter uma mobilidade maior dentro da União Europeia;
– Ampliação do tempo de permanência de estudantes em Portugal após a conclusão do curso universitário, para que possam ingressar no mercado de trabalho;
– AIMA com poder operacional mais centralizado no que diz respeito às demandas dos cidadãos estrangeiros, sendo responsável futuramente pelos atendimentos presenciais dos pedidos de renovação de autorização de residência, dos Registos, do Notariado (IRN) e ainda identificadores setoriais como, por exemplo, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação de Segurança Social (NISS) e Número Nacional de Utente (NNU).
Por fim, mesmo com as novas regras para imigrar para Portugal sendo vista de forma positiva, tendo como objetivo a agilidade nos processos e um olhar mais humanitário, a preocupação é com relação ao aumento da burocracia e lentidão nos processos. Portanto, só nos resta aguardar para ver no que essas mudanças vão dar! E já sabe, se precisar de ajuda em qualquer questão com relação à conquista da nacionalidade portuguesa, clica no banner abaixo e converse com um de nossos especialistas.
Com imagens e informações de: Freepick; eurodicas.com.br
