Um dos grupos que teria direito à nacionalidade portuguesas e que mais levanta questionamento são os Judeus Sefarditas. A seguir vamos esclarecer as principais dúvidas. Confira!
Sim, os Judeus Sefarditas ainda têm direito à nacionalidade portuguesa, apesar da lei estar mudando e dificultando esse processo.
Há muito tempo existe uma preocupação relacionada ao direito à nacionalidade para os Judeus Sefarditas, especialmente na questão se o artigo 6.° n.°7 da Lei da Nacionalidade será revogado ou não. Por isso, muitos que possuem esse processo estão correndo contra o tempo.
Apenas para que você possa ter uma ideia, com a aproximação da data final da alteração da lei, os órgãos portugueses estão recebendo uma média diária de três mil processos. De 1 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de Judeus Sefarditas, de um total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do IRN.
Mas quem são os Judeus Sefarditas que desejam a nacionalidade portuguesa?
Muitos judeus viviam na região da Península Ibérica, entre Portugal e Espanha, desde o século I.
Dessa forma, os Judeus Sefarditas chegaram até o Brasil devido à perseguição sofrida por esse povo dentro de Portugal, ou seja, eles foram expulsos de Portugal por decreto régio há mais de 500 anos.
Aí então, como uma forma de reparação histórica, a legislação portuguesa foi alterada com o decreto de lei 30-A/2015, que garante uma concessão do direito à cidadania para os descendentes desse povo.
O que mudou para esses descendentes no direito à nacionalidade portuguesa?
Até agora, nada mudou com relação a via de Judeus Sefarditas. Porém, o que acontece nesse momento é que, sim, já sabemos que a nacionalidade para os descendentes desse povo vai sofrer alterações. O prazo para as modificações previstas na lei foi estendido para 2024, ou seja, até o final do ano será mantida a forma como é dada a entrada nesse modelo de processo.
Dessa forma, na sequência muita coisa vai mudar. A partir de 2025, por exemplo, vai existir uma comissão avaliadora que será a responsável por verificar se o requerente tem direito à nacionalidade portuguesa para Judeus Sefarditas.
Além disso, uma das mudanças obrigatórias recém promulgadas para conquistar a nacionalidade portuguesa foi a do solicitante morar no país lusitano durante três anos seguidos ou intercalados.
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Quais os requisitos para a aplicação da nacionalidade portuguesa dos Judeus Sefarditas?
1- Ter mais de 18 anos;
2- Identificar quem são os Judeus Sefarditas da sua família, seja recorrendo à comunidades judaicas ou as árvores genealógicas;
3- Organizar a documentação de cartórios que comprove o parentesco;
4- Solicitar o Certificado da Comunidade Judaica Israelita Portuguesa de Lisboa (CIL) ou do Porto (CIP);
5- Com todos os documentos em mãos, dar entrada na Conservatória dos Registos Centrais e do Arquivo Central.
Mas quais os documentos básicos necessários no caso da nacionalidade portuguesa para os Judeus Sefarditas?
– Certidão de nascimento e fotocópia;
– Documento de identificação e fotocópia;
– Certidão de Antecedentes Criminais com registros negativos;
– Árvore genealógica;
– Registros dos antepassados;
– Certificado passado por uma comunidade judaica em Portugal;
– Comprovação da ligação com Portugal;
– Requerimento em português;
– Também é possível utilizar declarações de outros familiares que já fizeram esse processo.
*Vale lembrar que todos os documentos devem contar com a apostilha da Haia e que os custos para formalizar o pedido na Conservatória é de 250 euros.
Por fim, sabemos que a nacionalidade portuguesa voltada aos Judeus Sefarditas não é das mais fáceis, na verdade é considerada até um dos processos mais complicados. Entretanto, apesar de trabalhoso e de exigir muitas documentações, é possível sim usufruir desse benefício.
Dessa maneira, ao que tudo indica, é que a lei que garante o direito à nacionalidade portuguesa para os Judeus Sefarditas está passando por tantas modificações para que em um determinado momento no futuro essa opção não exista mais.
Portanto, você deve aproveitar para aplicar enquanto ainda há tempo! Para isso, conte com a ajuda de uma consultoria especializada como a Aquila Global Group. Entre em contato com a nossa equipe de especialistas via WhatsApp e dê o primeiro passo para iniciar o seu processo e realizar o sonho da dupla nacionalidade!
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