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Para melhor ilustrar a forma como é realizado o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
AQUILA COMPANY PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 32.143.343/0001-00, com sede na Avenida Visconde de Guarapuava, n. 4628, sala 803, Andar 8°, Condomínio Castelo Batel III, Ala Office, Bairro Batel, Curitiba – PR, CEP: 80240-010, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, elaborada com base nas diretrizes da Lei Federal n2 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (” LGPD”), organizamos de maneira clara, simples e transparente informações sobre a coleta e utilização de dados pessoais pela nossa plataforma de integração de ferramentas para prestação de serviços de consultoria jurídica migratória e procedimentos administrativos e judiciais visando a confirmação de cidadanias italiana e portuguesa, bem como na busca de documentação, preparação e montagem de processos, com indicação da finalidade, forma de armazenamento, descarte e compartilhamento.
De qualquer forma, caso você ainda tenha alguma dúvida, sugestão ou queira exercer algum dos seus direitos como titular de dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].
Recomendamos que antes de continuar navegando por nossa Plataforma, antes de realizar seu cadastro e utilizar qualquer serviço ou funcionalidade, você LEIA, ATENTA E INTEGRALMENTE, as CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS.
A manifestação livre, expressa, informada e inequívoca de concordância com relação ao conteúdo deste documento deverá ser realizada por meio da seleção do check-box correspondente a opção “Aceitar Cookies“.
Você reconhece e compreende que esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verifica-la periodicamente.
A Política de Privacidade utilizará termos jurídico essenciais que poderão ser utilizados também no plural, mantendo o mesmo significado. Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
A AQUILA COMPANY poderá coletar as informações inseridas pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do IP com data e hora da conexão, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Informações fornecidas pelo Usuário: a AQUILA COMPANY coleta as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, e-mail, telefone, cidade, estado, e/ou quando do preenchimento de informações e dados pessoais do usuário no formulário para atendimento comercial da AQUILA COMPANY através da comunicação via WhatsApp pelo número +55 41 992016118. A AQUILA COMPANY fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos e programas de finalidade, bem como para realização de pesquisa de satisfação e contato telefônico e via e-mail de nossos consultores para o fornecimento de informações relacionadas a consultoria jurídica migratória e procedimentos administrativos e judiciais visando a confirmação de cidadania estrangeira do Titular/Usuário.
(b) Dados pessoais coletados automaticamente: A AQUILA COMPANY também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, geolocalização, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referências a estes, dentre outros. Para tal coleta, a AQUILA COMPANY fará uso de algumas tecnologias padrão, como identificadores de dispositivos móveis, cookies, pixel tags, beacons, Analytics, ZapSAC, GTM, entre outros, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular no site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela AQUILA COMPANY com: (i) demais fornecedores e empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses da AQUILA COMPANY em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da AQUILA COMPANY, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.
A AQUILA COMPANY não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, entendido com aqueles relacionados a origem racial ou étnica a, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
Quando necessária a adoção de alguma medida ou resposta pela AQUILA COMPANY, assumimos o compromisso de nos esforçar para responder no menor tempo possível, respeitando-se eventuais prazos estabelecidos pela legislação.
1. As informações coletadas pela AQUILA COMPANY têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual e/ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários..
2. As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da AQUILA COMPANY, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra.
3. As informações coletadas através do preenchimento do formulário disponível no site da AQUILA COMPANY mediante a inserção de dados pessoais pelo próprio Usuário/Titular,
poderão ser utilizadas para fins de atendimento comercial através da comunicação dos consultores da AQUILA COMPANY via WhatsApp, pelo número +55 41 992016118, mediante vontade e consentimento expresso do titular para tal fim.
4. Com base no consentimento dos Titulares, autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, sempre no limite do quanto é esperado por estes, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, observado o quanto segue abaixo:
a. Para fins de comunicação com o envio de informações de serviços, produtos e promoções, newsletters da AQUILA COMPANY, bem com a divulgação de outros produtos ou para a realização de pesquisas relacionadas as suas atividades..
b. Caso não deseje mais receber informativos da AQUILA COMPANY, a qualquer momento o Titular pode nos contatar através do e-mail: [email protected].
Os Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita as páginas da AQUILA COMPANY. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A AQUILA COMPANY utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.1
Após o usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da AQUILA COMPANY, a AQUILA COMPANY armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da AQUILA COMPANY utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies da Plataforma, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
Os usuários poderão ter seus dados compartilhados nas seguintes hipóteses:
1. Com operadores, colaboradores internos, empresas parceiras, serviços de hospedagem de dados, de tecnologia da informação, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente política.
2. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da AQUILA COMPANY;
3. Para a proteção dos interesses da AQUILA COMPANY em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a AQUILA COMPANY, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
É possível que algumas transferências ocorram para o exterior, notadamente para empresas prestadoras de serviço de armazenamento de dados em nuvem, em servidores de computação localizados fora do Brasil, ocasião em que a AQUILA COMPANY se compromete a fazê-lo observando todas as determinações legais vigentes e a melhores práticas de segurança e privacidade.
A AQUILA COMPANY armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
A AQUILA COMPANY utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas páginas. Desta forma, adota diversas precauções, em observância as diretrizes sabre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
1. Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. Acesso somente de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenados as informações coletadas;
4. Aqueles que entram em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretara responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/ 2016.
Além dos esforços técnicos, a AQUILA COMPANY também adota boas práticas institucionais visando a proteção de dados pessoais.
A AQUILA COMPANY adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos usuários.
Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a AQUILA COMPANY não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas pessoais.
As informações coletadas pela AQUILA COMPANY por meio das Páginas serão automaticamente excluídas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da AQUILA COMPANY, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados.
Em cumprimento a regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AQUILA COMPANY respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a. A confirmação da existência de tratamento;
b. O acesso aos dados;
c. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. A anonimização bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;;
e. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição ao expressa pelo Titular;
f. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
g. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AQUILA COMPANY compartilhou seus dados;
h. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i. A revogação do consentimento.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela AQUILA COMPANY.
Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: [email protected]. Esse canal de comunicação é exclusivo para
(i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado nesta Política.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto a AQUILA COMPANY implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A AQUILA COMPANY empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13 .709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da comarca de Curitiba, Estado do para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 20 de abril de 2021.
