Saiba como obter a nacionalidade portuguesa por casamento ou união estável. Descubra os requisitos, documentos, locais de solicitação e os custos envolvidos no processo.
Muitas pessoas têm interesse em adquirir a nacionalidade portuguesa, seja por vínculos familiares ou de relacionamento. Se você é casado(a) ou vive em união de fato com um cidadão português, há a possibilidade de solicitar a nacionalidade.
Na continuação deste post, vamos resumir as condições e os passos necessários para esse processo, incluindo os documentos exigidos, locais para dar entrada e custos. Na segunda parte, abordaremos mais detalhadamente os requisitos para obter a nacionalidade por casamento ou união de fato.
Condições para obter a nacionalidade portuguesa por casamento
Para adquirir a nacionalidade portuguesa por casamento ou união de fato, é necessário:
– Estar casado ou em união de fato, reconhecida por um tribunal, com um português há mais de 3 anos;
– Declarar a vontade de se tornar português durante o casamento ou a união de facto;
– Não ter sido condenado por um crime punível com pena de prisão de 3 anos ou mais em Portugal;
– Não exercer cargos públicos de autoridade política, que não sejam apenas funções técnicas, em outro país;
– Não ter prestado serviço militar não obrigatório em outro país;
– Não estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo;
– Ter vínculo com o país, seja morando ou fazendo grandes visitas durante o ano;
Documentos necessários para casamento ou união de fato
Para pedir a nacionalidade portuguesa por casamento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Específicos para o caso de quem é casado(a)
– Certidão de casamento (se possível, em cópia integral emitida por fotocópia). Entretanto, ela pode ser dispensada se o registo for identificado numa conservatória junto ao ano e o número do registo;
– Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG) do(a) requerente ou cópia autenticada do passaporte.
– Específicos para o caso de quem vive em união de fato
– Certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas casadas;
– E uma declaração do cidadão português, com menos de 3 meses, confirmando que continuam a viver em união de fato;
– Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG) do(a) requerente ou cópia autenticada do passaporte.
– Outros documentos gerais
Além disso, também devem apresentar:
– A certidão de nascimento legalizada do requerente, com emissão do documento original tendo sido feita há menos de um ano, devidamente apostilada e em Inteiro Teor. Isso é válido para ambos pedidos, original e cópia;
– Certidão de nascimento do cônjuge;
Outros documentos comprovativos para a nacionalidade portuguesa por casamento, tais como:
– Comprovativo da nacionalidade, que se não estiver em português deve ser acompanhado de uma tradução certificada;
– Atestado de antecedentes criminais brasileiro;
– Registo do atestado de antecedentes criminais de todos os países estrangeiros em que tenha morado depois dos 16 anos
– Se aplicável, comprovativo de funções públicas ou serviço militar não obrigatório em outro país, se for o caso, acompanhados de tradução.
Leia também:
É possível conseguir a nacionalidade portuguesa por casamento? (PARTE I)
Onde pedir a nacionalidade portuguesa por casamento
– Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto;
– Conservatória do registo civil;
– Balcão da Nacionalidade;
– Consulado português da cidade onde vive;
– Pelos Correios.
E qual o tempo e o valor para fazer a solicitação?
Não há um prazo fixo estipulado para o processo de cidadania portuguesa por casamento, mas geralmente demora em torno de um ano para ser concedido. No entanto, existem casos em que o prazo pode ultrapassar a média.
O pedido de nacionalidade portuguesa por casamento custa 250 euros e deve ser pago diretamente na Conservatória dos Registos Centrais, por meio de um cartão de crédito consular.
E por fim você já sabe, se precisar de ajuda em qualquer questão com relação a nacionalidade portuguesa por casamento, é só clicar no banner abaixo e conversar com um de nossos especialistas em consultoria migratória.
Com informações de: jusbrasil.com.br; consuladoportugalsp.org.br; justica.gov.pt.
