Visto CPLP em Portugal: com ele, milhares de estrangeiros puderam ter acesso ao país lusitano. Saiba mais sobre o seu possível fim.
A notícia de que a permissão de moradia para as pessoas que integram as Comunidades de Países de Língua Portuguesa será extinta tem causado certa agitação entre os imigrantes do país lusitano. É isso mesmo, o visto CPLP em Portugal chegará ao fim em 30 junho de 2024.
Criado pelo Governo português, o visto CPLP em Portugal durou pouquíssimo tempo, isso porque entrou em vigor somente em março de 2023.
O título de residência para estrangeiros surgiu rodeado de expectativas, sendo uma esperança para aqueles que estavam com a regularização pendente e aguardavam na fila do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
No mês de setembro, mais de 154 mil pessoas já tinham feito o pedido do título, enquanto 140 mil documentos já tinham sido emitidos. Desses, 74,5 % eram brasileiros.
As expectativas eram justamente com relação a atribuição do número de usuários, para que pudessem ter direitos garantidos, tais como o acesso à saúde e a regularização de trabalhos.
Contudo, o visto CPLP em Portugal gerou algumas controvérsias
Porém, embora a ideia de sua concepção tenha sido boa, como nem tudo são flores, há quem reclame dos desencontros entre as informações transmitidas num primeiro momento.
Ocorre que o visto CPLP em Portugal é muito restrito, uma vez que a autorização do documento delimita a circulação dentro do país. Ou seja, significa que não é permitido que seus titulares possam, por exemplo, trabalhar em outro país da União Europeia. Isso porque ele não concede a autorização para que os imigrantes viajem no Espaço Schengen, que atualmente inclui 26 países europeus.
Nos demais títulos de residência é atribuída uma autorização para garantir o direito ao deslocamento no Espaço Schengen durante 90 dias, a cada 180 dias. Mas com o CPLP, caso o portador já tenha gasto os seus 90 dias, o deslocamento só pode ser feito com outra modalidade de visto mais adequada.
E não parou por aí. Isso porque a Comissão Europeia passou a questionar o governo do país devido a essa modalidade e chegou a abrir um processo, pois entendeu que a modalidade não estava de acordo com as regras europeias.
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O que é o Visto CPLP em Portugal
A CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) foi criada em 1996 e aderida por sete Estados. A ideia era justamente estreitar os laços entre esses países, promovendo uma cooperação maior, tanto em termos humanos quanto econômicos. Dessa forma ficou determinado a implementação de medidas que facilitasse a livre circulação de seus cidadãos.
Em 2021, foi realizado e assinado um Acordo de Mobilidade com a ideia de implementar uma Autorização de Residência.
Entretanto, a aprovação de um modelo de autorização de residência para Portugal só aconteceu no ano passado e passou a ser emitido pelo SEF por meio de uma plataforma onde os cidadãos que tivessem um visto consular emitido a partir de 31 de outubro de 2022 ou uma Manifestação de Interesse submetida até 31 de dezembro de 2022 podiam fazer o requerimento e logo após o pagamento, passados alguns dias, podiam ter acesso ao seu título de residência.
CPLP x SEF x AIMA
O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) foi extinto e substituído pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).
Porém, foi justamente durante a vigência do SEF que houve essa alteração na legislação portuguesa para a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que ficou conhecida como Lei de Estrangeiros.
Com o SEF, o visto CPLP em Portugal era feito automaticamente por meio de uma plataforma, ou seja, sem necessidade de atendimento presencial ou telefónico. Na sequência, o estrangeiro recebia um PDF com QR Code.
Agora, a ideia é que o novo órgão responsável conseguisse ajudar a aliviar a sobrecarga de serviços do SEF, que tinha poucos recursos humanos, devido ao grande aumento nos pedidos de regularização. A demora era tão grande que o prazo para aceitar os pedidos de Manifestação de Interesse chegava a dois anos.
Então, como será o futuro dessas pessoas em Portugal? Ainda faltam informações sobre quais órgãos assumirão essas competências com o fim da modalidade do visto CPLP em Portugal, de um lado AIMA e de outro o Governo. Continuaremos acompanhando as atualizações e você continue ligado aqui no nosso blog!
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