Se você mora no país lusitano ou está pensando em viver e ter filho em Portugal precisa saber mais sobre os direitos à nacionalidade. A seguir, você vai conhecer os casos mais comuns e as diferenças entre as nacionalidades. Vem ler, vem!
A nacionalidade por atribuição é a chamada nacionalidade originária, que produz efeitos desde o nascimento do cidadão.
De antemão, já te adiantamos que existem sim algumas formas de se tornar um cidadão português: tempo de residência, casamento, ascendência… Mas será que ter filho em Portugal também garante direito à nacionalidade para as crianças? E para os pais?
Primeiramente é sempre bom saber que a Lei de Nacionalidade (Lei n.º 37/81) é a responsável por regulamentar os direitos dos estrangeiros quanto à nacionalidade. As alterações mais recentes sobre ter filho em Portugal são de 2018, 2020 e 2022.
A Lei de Nacionalidade, no que se refere a ter filho em Portugal, que agora tem como foco os laços com o país lusitano, é uma forma de mostrar o quão isso é importante, sendo para eles talvez até mais relevante que os vínculos sanguíneos. Então, nesse sentido, já é possível notar um grande aumento no que se refere às grávidas que estão prestes a dar a luz e que optam por viajar para que seus filhos nasçam no país luso.
Nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros
Sim, antes de tudo já vamos logo te dizendo que ao ter filho em Portugal, a nacionalidade portuguesa pode ser adquirida pelos nascidos em solo luso. Na sequência vale lembrar que de acordo com a lei portuguesa, para uma situação regularizada, o registro do bebê deve ser feito ainda no hospital.
Isso acontece em alguns casos:
– Se ao nascimento da criança um dos pais já possuir a nacionalidade portuguesa;
– Se os pais tiverem autorização de residência ou se conseguiram permanecer no país lusitano sem autorização de residência (irregulares) por um período mínimo de um ano;
Ao ter filho em Portugal quais as regras que garantem direito à nacionalidade?
Menor de idade:
Primeiramente, uma das principais exigências para a nacionalidade portuguesa originária é que um dos pais desse recém-nascido tenha fixado residência em terras lusitanas de maneira legal durante um ano, e aqui não é exigido um tempo mínimo.
Porém, mesmo que um dos pais não tenha autorização de residência válida, mas consiga comprovar ter residido em Portugal por pelo menos um ano na época do nascimento, a criança adquire o direito à nacionalidade portuguesa por naturalização.
Maior de idade:
Também tem direito à naturalização o filho de estrangeiros, que nasceu em Portugal, tem mais de 18 anos e que decidiu viver no país lusitano há pelo menos 10 anos.
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Mas quais documentos devem ser apresentados pelos pais estrangeiros?
Além de ter filho em Portugal é preciso passar por alguns procedimentos burocráticos para pleitear anacionalidade portuguesa, mas com as mudanças na lei eles foram simplificados. Entre os procedimentos está a entrega de alguns documentos:
– Certidão de nascimento;
– Comprovante de residência de um ano emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
– Comprovante também disponibilizado pelo SEF de que os pais não estavam em Portugal a serviço de um Estado estrangeiro.
Outra boa notícia é que, para os pais que são residentes legais, o processo de nacionalidade para os filhos menores de idade não tem custo, uma vez que ela é originária, isto é, atribuída já no nascimento.
Outros casos relacionados às crianças
– Estudantes: menores que nasceram em Portugal, mas que por alguma razão os pais não moravam no país lusitano, também têm direito à nacionalidade desde que tenha estudado por pelo menos um ano em alguma instituição portuguesa.
– Apátridas: crianças que não têm nenhuma nacionalidade devido ao fato de que seus pais não a registraram no Consulado ou então porque o país de origem dos genitores não garante cidadania, também contam com o direito à nacionalidade portuguesa.
E a nacionalidade para os pais estrangeiros também está garantida?
A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida com nascimento, ou seja, ao ter filho em Portugal, mas será que esse direito se estende aos pais? Bom, sim e não…
A naturalização para ascendentes de cidadãos portugueses originários também está prevista na lei. Dessa forma, inegavelmente os pais também têm o direito de solicitar a nacionalidade, entretanto ela não acontece de maneira direta assim que o bebê nasce.
Para aplicarem para a nacionalidade portuguesa os genitores precisam ter fixado residência no país lusitano há pelo menos cinco anos. Ou seja, esse será um caso de processo por naturalização.
Assim sendo, esse pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online (quando por assessorias ou advogados) ou pelos próprios requerentes nos órgãos responsáveis ou via Correios.
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Com imagens e informações de: Freepik; eportugal.gov.pt; g1.globo.com.
