Como cidadão italiano, você sabe dizer qual é a importância de estar em dia e quais as consequências da falta de registro no AIRE? Hoje, o nosso objetivo é justamente te alertar sobre uma nova multa prevista em lei para quem está em situação irregular . Confira!
Neste começo de ano, um dos assuntos recentes que colocou em alerta quem possui a cidadania italiana foram as novidades sobre as multas que serão aplicadas àqueles que estiverem em situação irregular devido à falta de registro no AIRE.
Mas o que é o AIRE?
Se você já é um cidadão italiano, então, certamente, precisou passar por alguns processos para realizar a solicitação de residência no Anagrafe.
Dessa forma, o Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero (AIRE), em tradução “Anagrafe dos Italianos Residentes do Exterior”, pode ser explicado como um cadastro exigido para os italianos que residem em um país diferente da Itália pelo período mínimo de 12 meses.
Esta obrigação para os cidadãos italianos registrados no Registro da População Residente (Anagrafe della Popolazione Residente – APR) de um município italiano, e que se mudam para o exterior, está prevista nos parágrafos 1 e 4 do artigo 6 da Lei 470/1988.
Nesse sentido, ao realizar essa etapa de inscrição, você estará informando ao consulado que a sua jurisdição não faz mais parte daquela localidade, isso é, estará cancelando momentaneamente a residência na Itália.
Ou seja, a falta de registro no AIRE faz interferência na regulamentação populacional, uma vez que você continua sendo contado como um residente de determinada cidade/município.
Assim sendo, ao informar os dados no último Comune de residência, o cidadão italiano que vive no estrangeiro poderá manter seu acesso aos serviços disponíveis pelo consulado como, por exemplo, a expedição do passaporte italiano, participar das eleições, regularizar os filhos e muitos outros.
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E o que mudou desde o fim do ano na falta de registro no AIRE?
Bom, antes de mais nada podemos afirmar que a situação irregular nunca é uma coisa boa, isso porque você perde seus direitos e seus benefícios de cidadão italiano.
Aqui vale lembrar que os contratempos devido à inadimplência ou omissão sempre foram previstos em lei e isso desde 1954.
Entretanto, a novidade foi definida pelo Parlamento, no “Legge di Bilancio 2024” e publicada na “Gazetta Ufficiale”. Trata-se do art. 1, par. 242 da Lei nº 213, de 30 de dezembro de 2023.
Nele foi determinado multas a serem aplicadas em cidadãos italianos irregulares devido à falta de registro no AIRE. Essa penalidade está destinada de maneira individual (um único cidadão) e pode inclusive direcionar-se para menores de idade.
Agora, a penalidade para aqueles que não fizerem a inscrição no AIRE pode variar de 200 até 1.000 euros por ano em que não tem o registro, com limite máximo de cinco anos.
Um bom exemplo do prejuízo para o qual estamos te alertando é que, caso você tenha que pagar o valor máximo da multa, ao fazermos a conversão estamos falando de R$ 5.341,34. Não vale a pena correr esse risco, não é mesmo?
Tanto essa conferência sobre os cidadãos italianos, quanto à exigência da multa devido à infração no registro civil, é de incumbência dos Comunes italianos.
Ou seja, devido ao grande volume de cidadãos italianos que estão inadimplentes, o governo italiano teve como entendimento de que esse rastreio da população, com multa aplicada pela falta de registro no AIRE, significaria mais dinheiro que poderia ser destinado ao caixa dos municípios em específico. Portanto, vale a pena ficar alerta e regularizar o registro no AIRE para evitar qualquer prejuízo no bolso.
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