A Certidão Negativa de Naturalização ganhou uma nova versão e deve auxiliar os descendentes de italianos que buscam a dupla cidadania.
A Certidão Negativa de Naturalização é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitido para o cidadão pela internet de maneira gratuita.
Algumas alterações ocorreram nesta declaração graças ao trabalho da “Associazione dei professionisti della Cittadinanza Italiana (Aproci)”, junto ao auxílio de Vinicius Carvalho, deputado pelo Republicanos/SP, e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Desde 2021, eles buscavam um recurso jurídico para que a Certidão Negativa de Naturalização não fosse mais questionada pelo governo italiano. Em fevereiro deste ano, a ação tomou conhecimento do Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, que reconheceu como justo o pleito.
O que é a Certidão Negativa de Naturalização?
É o documento responsável por informar aos órgãos internacionais competentes que o imigrante ítalo-brasileiro, no qual o descendente requerente de sua linha genealógica direta está utilizando para dar entrada no processo de dupla cidadania, não possui um registro junto ao Departamento de Migrações/SNJ/MJSP onde conste que ele foi naturalizado brasileiro.
O que muda nesse novo modelo?
Basicamente, o Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma no documento ser o órgão responsável por qualquer naturalização brasileira de imigrantes.
De acordo com informações da Associazione Aproci “A ideia é acrescentar um parágrafo específico tratando do artigo da lei italiana que exige para negativa de naturalização do cidadão italiano uma declaração expressa do outro estado. Desta forma, supre-se exigência que o governo italiano faz com base na sua legislação pátria”.
Agora, com o órgão certificando já ter feito todas as possíveis buscas desse registro em seus sistemas e arquivos, a Certidão Negativa de Naturalização funcionará como um documento legal, para todos os fins de direito, com base no art. 17, da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020.
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Mas por que o governo brasileiro emitirá a nova Certidão Negativa de Naturalização?
Vocês devem recordar que a pouco tempo falamos aqui sobre um assunto polêmico, a “Grande naturalização” ou “Avvocatura dello Stato”.
Resumidamente, essa antiga lei de 1889 estabelece que os estrangeiro que moravam no Brasil nessa época eram exclusivamente cidadãos brasileiros e, devido a essa imposição, perderiam a nacionalidade italiana, uma vez que na época ainda não existia a possibilidade de dupla cidadania.
Assim sendo, a Certidão Negativa de Naturalização surge como uma solução do governo brasileiro para que os processos de descendentes italianos não mais sejam levados para ações judiciais e tenham seus pedidos de cidadania italiana indeferidos.
Mas o que acontece caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro?
Se, ao acessar a Certidão Negativa de Naturalização, você se deparar com a Certidão Positiva de Naturalização (CPN), isso significa que o seu tataravô, bisavô ou avô não é mais italiano, mas sim um cidadão brasileiro. Aí então é preciso estar atento à data de nascimento da próxima geração, isso é, se o seu sucessor nasceu anteriormente à naturalização, pois se for confirmado que o filho veio antes, não existirá uma quebra na linhagem direta.
Quais os procedimentos?
– O primeiro passo é emitir a Certidão Negativa de Naturalização
Acesse o site (https://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do);
No sistema e-Certidão, você irá preencher os campos com os dados necessárias, tais como nome, nacionalidade, grau de parentesco e motivo da solicitação.
Vale lembrar que se, no fim da solicitação, o sistema encontrar pessoas que possuem um nome idêntico será necessário preencher mais um formulário específico e aí então aguardar para que o órgão responsável emita uma resposta.
– O segundo passo é autenticar a Certidão Negativa de Naturalização
Agora basta acessar o site (https://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirAutenticacao.do)
Caso você ainda tenha dúvidas se o seu antepassado permite o reconhecimento da cidadania italiana ou então sobre como funciona o processo Certidão Negativa de Naturalização, entre em contato com os nossos especialistas via WhatsApp, será um prazer auxiliá-lo!
Com informações de: gov.br; facebook.com; souitaliano.com.br.
